O Colegiado de Gestão Regional (CGR) de Secretários Municipais de Saúde tem por objetivo operar como espaço permanente de negociação, proposição e co-gestão solidária, por meio de instituição de um processo de planejamento regional.
São competências do Colegiado de Gestão Regional (CGR):
- Fazer a identificação e o reconhecimento da região de saúde;
- Adotar processos dinâmicos no planejamento regional;
- Acompanhar e propor alterações para a Programação Pactuada Integrada (PPI) de atenção à saúde, respeitando os critérios aprovados na CIB;
- Organizar os fluxos de acordo com a PPI;
- Identificar as propriedades em investimentos de acordo com o PDR;
- Estimular estratégias que contribuam para a qualificação do controle social;
- Apoiar processos de qualificação da gestão do trabalho e da educação em saúde;
- Construir estratégias para que sejam alcançadas as metas priorizadas no Pacto pela Vida, com definição, se necessário de outras prioridades loco – regionais;
- Constituir processos dinâmicos para a avaliação e o monitoramento regional;
- Aprimorar os mecanismos de regulação da assistência à saúde;
- Fortalecer as iniciativas e ações contidas no Pacto em Defesa do SUS;
- Coordenar a agenda e o trabalho das comissões provisórias, da Câmara Técnica Permanente e outras demandas;
- Conduzir no âmbito regional a política de educação permanente em saúde, com participação das Comissões Permanentes de Integração Ensino/Serviço;
- Avaliar as demandas e encaminhar suas respectivas proposições para homologação na CIB.